Justificativa:

Este Projeto de Lei visa dar publicidade, via internet, sobre as escalas de plantões médicos das unidades de saúde do município, da administração direta ou conveniadas, informando o nome do médico e sua especialidade.

É um dispositivo para ajudar na fiscalização, principalmente das entidades que atuam na área da saúde e possuem convênio com a Prefeitura. Isso tentará evitar que médicos plantonistas se ausentem de seus plantões em unidades públicas para fazer algum atendimento particular, retornando antes do término do plantão e recebendo integralmente pelo plantão. Através dos postos do Sabe Tudo, qualquer munícipe poderá fiscalizar os plantões médicos.

O projeto prevê também a divulgação do telefone da Ouvidoria da Saúde Municipal, assim, os pacientes que se sentirem prejudicados, pela ausência do médico que deveria estar de plantão, poderão fazer sua reclamação.

S/S.,  15 de junho de 2011.

FRANCISCO MOKO YABIKU

Vereador.